Projeto de Lei Nº 29/2007
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga a Lei nº 4350, de 27 de dezembro de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2007 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/05/2007 - Prazo: 06/06/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4215/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/05/2007 - Prazo: 23/05/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/05/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/05/2007 - Prazo: 05/05/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 03/05/2007
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 27/04/2007 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2007 - Revoga a Lei nº 4350, de 27 de dezembro de 2002. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2007 | 08/05/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2007 | 14/05/2007 | Não Especificado |
