Projeto de Lei Nº 93/2006
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO
Assunto: "Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2006 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 16/05/2007 - Prazo: 06/06/2007
Complemento: PREFEITURA - AUT 4216/07
Resposta: 12/06/2007
Complemento: Lei promulgada nº 4807/07
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 23/03/2007 - Prazo: 07/04/2007
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 27/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2006
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 22/02/2007 - Prazo: 14/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/03/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2006
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/02/2007 - Prazo: 22/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 22/02/2007
Complemento: DESFAVORÁVEL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2007 - Prazo: 09/02/2007
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 16/02/2007
Complemento: Consulta Jurídica
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/12/2006 - Prazo: 10/12/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 21/12/2006
Complemento: Consulta no NDJ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 93/2006 ao Projeto de Lei Nº 93/2006 | 07/12/2006 | Autógrafo Nº 93/2006 ao Projeto de Lei Nº 93/2006 - "Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências". | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2006 | 14/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2006 | 27/03/2007 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4807 | 12/06/2007 | Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2007 | 14/05/2007 | Não Especificado |
