Data: 28/09/2005

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
FAVORÁVEL .doc 27/09/2005 32 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 52/2005 19/09/2005 Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei n 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!