Data: 25/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 123/2004 ao Projeto de Lei Nº 123/2004 - "Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência, classificação segundo as modalidades e as competências institucionais".


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Projeto de Lei Nº 123/2004 25/11/2004 "Estabelece normas e padrões de funcionamento para instituições de longa permanência, classificação segundo as modalidades e as competências institucionais".

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