Projeto de Lei Nº 84/2003
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2003
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO, JOEL DIVINO
Assunto: Acrescenta o art. 2-A à Lei nº. 4050, de 06 de setembro de 2000. (Obrigatoriedade da vedação de todos os imóveis abandonados no Município)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2003 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIA DA CAMARA
Destinatário: SECRETARIA DA CAMARA
Envio: 22/10/2003
Complemento: SECRETARIA DA CÂMARA
Complemento: ARQUIVADO
Remetente: PRESIDENCIA - PEDIDO DE RETIRADA
Destinatário: PRESIDENCIA - PEDIDO DE RETIRADA
Envio: 22/10/2003
Complemento: PRESIDÊNCIA - PEDIDO DE RETIRADA
Resposta: 22/10/2003
Complemento: DEFERIDO
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 10/09/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 22/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 22/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2003 | 10/09/2003 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
