Projeto de Lei Nº 50/2003
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2003 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/06/2003 - Prazo: 28/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/06/2003 - Prazo: 07/06/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/06/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Nº 50/2003 | 30/05/2003 | Autógrafo Nº 50/2003 ao Projeto de Lei Nº 50/2003 - Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2003 | 17/06/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4413 | 28/08/2003 | Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de "cidadania" a serem ministradas nas escolas públicas municipais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2003 | 11/08/2003 | Não Especificado |
