Projeto de Lei Nº 37/2003
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2003
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, SARGENTO CHAVARI, MAURO MAILHO
Assunto: Projeto de Lei nº. 037/2003, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2003, que autoriza o Executivo a regulamentar a exploração do serviço de transporte individual oneroso de passageiros pelo uso de motocicletas no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2003 | 25,5 KB | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 13/05/2003 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 21/05/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 05/05/2003 - Prazo: 20/05/2003
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 13/05/2003
Complemento: INCONSTITUCIONAL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/04/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/04/2003
Complemento: INCONSTITUCIONAL
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2003 | 19/05/2003 | Não Especificado |
