Projeto de Lei Nº 21/2003
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MAURO MAILHO
Assunto: "Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/03/2003 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/04/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/03/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 25/03/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2003 | 01/04/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 | 17/04/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - "Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona".
Autoria: MAURO MAILHO |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 | 05/05/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - "Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona".
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 | 12/05/2003 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - "Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona".
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO |
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Autógrafo Nº 3678/2003 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 | 13/05/2003 | Autógrafo Nº 3678/2003 ao Projeto de Lei Nº 21/2003 - "Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona". | |
Lei Ordinária Nº 4394 | 03/06/2003 | Autoriza o estacionamento privativo de veículos defronte os estabelecimentos que menciona. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2003 | 12/05/2003 | Não Especificado |