Projeto de Lei Nº 2006/2002
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4282 | 23/07/2002 | Dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais, unificando legislações dispersas. ( A Lei Complementar nº. 313/02 revogou as as Leis Complementares nºs. 007/90, 049/92, 258/2001 e 279/2001) |
