Projeto de Lei Nº 62/2001
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VEREADORES CALDAS, GERALDO VIEIRA
Assunto: Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2001 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3402/2001 ao Projeto de Lei Nº 62/2001 | 30/10/2001 | Autógrafo Nº 3402/2001 ao Projeto de Lei Nº 62/2001 - Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4199 | 27/11/2001 | Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2001 | 29/10/2001 | Não Especificado |
