Moção Nº 98/2014
Data: 04/08/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO
Assunto: Moção de Apoio à Aprovação do Projeto de Lei n°. 7273/2014, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia celular da modalidade pré-paga.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2014 | 27 KB | |
| Presidente Câmara dos Deputados- Of. n 1295/14/GP | 13/10/2014 | 89,4 KB |
Tramitações
Remetente: MOCAO DE APOIO A APROVACAO DO PROJETO DE LEI N°. 7273/2014, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997
Destinatário: MOCAO DE APOIO A APROVACAO DO PROJETO DE LEI N°. 7273/2014, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997
Envio: 11/08/2014
Complemento: MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 7273/2014, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997.
Resposta: 13/10/2014
Complemento: Presidente Câmara dos Deputados- Of. n 1295/14/GP
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/08/2014 | Não Especificado |
