Resposta ao Requerimento Nº 523/2018
Data: 13/08/2018
Assunto: PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL - Correios
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Correios | 13/08/2018 | 261,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 523/2018 | 18/06/2018 | Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal - solicitando no sentido de não aprovarem, no anteprojeto de lei apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Alexandre de Moraes, a destinação da parcela de 25% das contribuições arrecadadas ao chamado Sistema "S", para o Fundo Nacional de Segurança e que o Congresso encontre outra forma de melhorar o combate à criminalidade. |