Resposta ao Requerimento Nº 24/2017
Data: 17/03/2017
Assunto: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - OFICIO GAB N. 038/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO GAB N. 038/2017 | 20/03/2017 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 24/2017 | 06/02/2017 | Prefeito Municipal - solicitando instituir na prática o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA), e, quando cumprido os devidos trâmites, que o CPDA possa elaborar seu regimento interno de funcionamento e, conjuntamente, deliberar, acompanhar, fiscalizar e propor as políticas de defesa e proteção animal, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo. |
