Requerimento Nº 181/2001
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 19/03/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: NEWTON COLENCI JÚNIOR
Assunto: Votos de Congratulações - Promotor Dr. Paulo Sérgio Abujamra, pela Ação ajuizada contra a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e a Fazenda Publica do Estado de São Paulo, sobre discussão da base de cálculo do imposto incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: MINISTERIO PUBLICO
Destinatário: MINISTERIO PUBLICO
Envio: 23/03/2001
Complemento: MINISTÉRIO PÚBLICO
Complemento: OF.Nº. 04/01 - 5ª. PJ
