Portaria Nº 1991/2019
Data: 04/02/2019
Situação: PUBLICADO
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA
Assunto: Designa o Vereador José Fernandes de Oliveira Junior para integrar a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes com a finalidade de rever a legislação que trata sobre sons urbano, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências, de que trata a Lei nº 4127/2000, constituída pela portaria n° 1946/2018, bem como designa a Vereadora Alessandra Lucchesi de Oliveira como Presidente de referida comissão.
