Data: 01/10/2025

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".


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Documento Assinado .pdf 02/10/2025 429 KB

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Projeto de Resolução Nº 7/2025 16/09/2025 Altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".

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