Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/07/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 24 2025 | .doc | 24/07/2025 | 50,5 KB | |
| PLC 24 2025 | 24/07/2025 | 148,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 13/08/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.411/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 774/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7136/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Resposta: 13/08/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.411/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 01/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 01/08/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 246/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 246/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 251/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7136/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 05/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1411 | 14/08/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 336.052,51 (trezentos e trinta e seis mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para as Secretarias de Zeladoria e Serviços, Agricultura, Educação e Desenvolvimento Econômico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Ausente (1) - LUIZ AURÉLIO PAGANI
Resultado: Aprovado
