Requerimento Nº 544/2025
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 30/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
Assunto: Prefeito - solicita-se estudos necessários para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, com a finalidade de formular e implementar ações que busquem enfrentar os desafios impostos pelo uso de entorpecentes e contribuir para uma sociedade mais saudável, segura e consciente, inclusive, a fim de que seja informado prazo para implementação de referido Conselho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 30/06/2025 | 64 KB | |
| Req timbrado | 30/06/2025 | 270,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | Leitura |
