Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 03/06/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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altera lei 5.246 de 2011 - convenio - readequação valores gratificação policiais em atividade delegada | 03/06/2025 | 272,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2025 | 22/05/2025 | Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências. |