Projeto de Lei Nº 36/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 27/05/2025 - Prazo: 17/06/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7111/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 26/05/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 22/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Encaminha
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 15/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
|
| Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
|
| Autógrafo Nº 7111/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência da Lei nº. 5.710 de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
