Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /17 e Lei nº 6.095/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15 2025 | .doc | 08/05/2025 | 84 KB | |
| PLC 15 2025 | 08/05/2025 | 112,9 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 19/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 09/05/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/05/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 09/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor e Parcelamento do Solo)
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 13/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor e Parcelamento do Solo)
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
