Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 7 2025 | .doc | 02/04/2025 | 58,5 KB | |
| PLC 7 2025 | 04/04/2025 | 117,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 08/04/2025 - Prazo: 02/05/2025
Objetivo: Encaminha
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/04/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 03/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 03/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 03/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 03/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 03/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO Comissão de Justiça, Obras, Educação, Saúde e Orçamento
Documento vinculado: Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 02/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/04/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 03/04/2025 |
Parecer CONJUNTO PLC7/2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2025 | 04/04/2025 | Discussão e Votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Ausente (2) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
