Resposta Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 109/2025
Data: 20/03/2025
Protocolo: 00179/2025
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/03/2025 | 161 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 109/2025 | 24/02/2025 | Prefeito e Secretário de Fazenda- solicita-se que realizem estudos técnicos visando a elaboração de um Projeto de Lei semelhante ao adotado na cidade de Sorocaba, concedendo desconto no IPTU aos proprietários de postos de combustíveis que não repassarem os reajustes do ICMS ao consumidor final, contribuindo assim para a estabilidade dos preços e beneficiando diretamente a população. |