Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025
Data: 17/02/2025
Situação: Favorável
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CCJ PL 7 | .doc | 17/02/2025 | 54,5 KB | |
Documento Assinado | 18/02/2025 | 427,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/2025 | 14/02/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025). (Secretaria de Comunicação) |