Parecer Nº 535/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024
Data: 03/12/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 - Altera dispositivos do Decreto nº 406, de 22 de agosto de 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/12/2024 | 664,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2024 | 27/11/2024 | Altera dispositivos do Decreto nº 406, de 22 de agosto de 2023, que institui o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol". |
