Projeto de Lei Nº 147/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Abono 2024 FUNDEB 33085.24 | .doc | 26/11/2024 | 46,5 KB | |
| Abono 2024 FUNDEB 33085.24 | 27/11/2024 | 112,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 18/12/2024
Complemento: LEI Nº 6.706/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 670/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 11/02/2025
Objetivo: Encaminha
Resposta: 18/12/2024
Complemento: LEI Nº 6.706/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 02/12/2024
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 28/11/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 13/12/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 527/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 526/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 523/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 27/11/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 522/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 522/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 523/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 526/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 527/2024 ao Projeto de Lei Nº 147/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2024 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6706 | 10/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2024 | 02/12/2024 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/12/2024 | Discussão e Votação |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
25ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
