Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 542/2024
Data: 06/11/2024
Protocolo: 00880/2024
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/11/2024 | 771 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 542/2024 | 14/10/2024 | Prefeito - solicita-se encaminhar informações sobre o cumprimento da Lei nº 6486/2024, que dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e a Língua Brasileira de Sinais. |