Data: 01/11/2024

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 128/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) E abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$192.529,67. (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 04/11/2024 669,5 KB

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Projeto de Lei Nº 128/2024 31/10/2024 Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) E abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$192.529,67. (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)

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