Parecer Nº 398/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024
Data: 19/09/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Esportes)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/09/2024 | 668,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 | 13/09/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria de Esportes) |
