Lei Complementar Nº 1379
Data: 11/07/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Educação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 1379 | 23/07/2024 | 159,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1288 | 28/09/2021 | ||
| Lei Complementar Nº 1345 | 22/08/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 05/07/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Educação)
Autoria: Prefeito Municipal |
