Autógrafo Nº 6974/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
Data: 16/07/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/07/2024 | 305,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2024 | 05/07/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Educação) |
