Parecer Nº 307/2024 ao Projeto de Lei Nº 87/2024
Data: 01/07/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 87 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 02/07/2024 | 665,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 87/2024 | 27/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo o celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, por intermédio do Instituto de Biociências de Botucatu e interveniência da Fundação do Instituto de Biociências FUNDIBIO, objetivando a transferência de recursos destinados ao Núcleo de Atenção aos Transtornos Alimentares – NUATRA |