Parecer Nº 250/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024
Data: 24/05/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto ao PL nº 68/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 24/05/2024 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2024 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a doação de imóvel ao Núcleo de Transformação Social – NUTRAS. |