Parecer Nº 240/2024 ao Veto Nº 1/2024
Data: 17/05/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Veto Total nº 01/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/05/2024 | 666,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 1/2024 | 26/04/2024 | VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche). |