Parecer Nº 223/2024 ao Veto Nº 1/2024
Data: 30/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2024 - VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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VETO TOTAL - PLC gratificaçao atendente creche - consulta eleitoral contraria - recurso LRF 9504 OK - RI LO | .docx | 29/04/2024 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 1/2024 | 26/04/2024 | VETO TOTAL ao Autógrafo nº 6.905/24. (referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche). |