Parecer Nº 194/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Data: 17/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura – 2025/2028
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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fixa subsidido dos VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL - RESOLUÇAO e não lei - Mesa - para 2025-28 SEM REAJUSTE - 15 VII e 26 LO e 29 VI e 37 X CF - juris TJSP E TCESP | .doc | 17/04/2024 | 61,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 16/04/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu para a 19ª Legislatura – 2025/2028 |