Data: 02/04/2024

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024

Assunto: Parecer Conjunto CCJ Educação Orçamento PLC 8 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 03/04/2024 1,1 MB

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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 28/03/2024 Dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche.

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