Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Data: 02/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ Educação Orçamento PLC 8 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 03/04/2024 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 28/03/2024 | Dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche. |