Parecer Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Data: 15/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PLC 5 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/03/2024 | 551 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Educação) |
