Parecer Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Data: 23/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 14 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2024 | 554,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 124.000,00 - criação da função Agente de Trânsito. |
