Parecer Nº 35/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 21/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PL 10 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/02/2024 | 794,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem. |
