Data: 21/02/2024

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024

Assunto: Parecer Conjunto CCJ Saúde e Orçamento PLC 1 2024


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 22/02/2024 792,9 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 20/02/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), - piso salarial dos profissionais de enfermagem.

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