Parecer Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 20/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 69.225,91
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAÚDE- 40 II f j 168 II RI - recurso FEDERAL enfermeiros piso nacional - lei 14434 e 145581-23 - excesso arrecad | .doc | 20/02/2024 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 20/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial até o limite de R$ 69.225,91 - piso salarial dos profissionais de enfermagem. |
