Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 742/2023
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00048/2024
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: RESPOSTA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/02/2024 | 487,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 742/2023 | 04/12/2023 | Secretário de Governo - solicita-se esclarecer o motivo pelo qual foi estabelecido o percentual de 10%, em detrimento dos 20% ou 40%, conforme preconizado no §10º da Emenda Constitucional nº120/2022, que acrescenta dispositivos ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. |
