Projeto de Lei Nº 145/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação de terreno a UNESP para ampliação centro de saúde escola vila ferroviária 46307.23 | 08/12/2023 | 105,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.551/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 482/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6852/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.551/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 582/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 577/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 574/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 574/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 577/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 | 05/12/2023 |
Parecer CCJ PL 145 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 582/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Obras PL 145 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6852/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6551 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a doação de um lote de terreno à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão e Votação |
