Projeto de Lei Nº 144/2023
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à PSC Mecânica Industrial Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Doação lotes de terreno a empresa PSC mecãnica industrial 26161.23 | 08/12/2023 | 112,2 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.550/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 481/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6851/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Resposta: 18/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.550/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 581/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 575/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 573/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 573/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel de Botucatu à PSC Mecânica Industrial Ltda.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 575/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 05/12/2023 |
Parecer CCJ PL 144 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 581/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Obras PL 144 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6851/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6550 | 12/12/2023 | Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à PSC Mecânica Industrial Ltda. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão e Votação |
