Parecer Nº 512/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023
Data: 24/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ, Meio Ambiente e Orçamento PLC 29 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/10/2023 | 1017,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2023 | 20/10/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para diversas secretarias. |
