Parecer Nº 496/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023
Data: 17/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PDL 21 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/10/2023 | 551,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 | 05/10/2023 | Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |
