Parecer Nº 481/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2023
Data: 03/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Segurança PL 82 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 03/10/2023 | 619 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2023 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. |