Data: 03/10/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: LEI ORGÂNICA

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, LUIZ AURÉLIO PAGANI, Silmara Ferrari de Barros

Assunto: Modifica o §5° do artigo 111-A da Lei Orgânica do Município de Botucatu


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Lei Orgânica 56 .doc 03/10/2023 57 KB
Documento Assinado .pdf 03/10/2023 564,3 KB
Arquivo 3 .pdf 05/10/2023 47,2 KB

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