Parecer Nº 427/2023 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023
Data: 11/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ Emenda LO 02 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/09/2023 | 560,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 | 28/08/2023 | Modifica o §5° do artigo 111-A na Lei Orgânica do Município de Botucatu |
